Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 -

Controle de Processos

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    Telefone :
    (55)
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    3053-3533
     
 
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Áreas de Atuação

O Escritório Faria & Gomes atua no contecioso e no preventivo na esfera administrativa e judicial,  bem como consultivo nas seguintes áreas:
  • Assessorial Contratual

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    Assessorial Contratual

    Análise de cláusulas contratuais;

    Assessoria junto aos órgãos públicos competentes para a efetivação do registro de obras intelectuais, marcas, patentes;

    Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais;

    Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;

    Contratos de distribuição, agência e representação comercial;

    Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc) e fidejussória (fianças e outras);

    Elaboração de contratos e aditivos ajustados à legislação civil, tributária, comercial, societária, de propriedade industrial, informática, telecomunicações e etc;

    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações objetivando a proteção de direitos decorrentes do registro de marcas e patentes, bem como para questionar ou anular registros concedidos indevidamente.
  • Direito Administrativo

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    Direito Administrativo

    Acompanhamento e elaboração de defesas em ações civis públicas e ações populares;

    Análise dos atos administrativos, com a proposição de ação no caso de nulidade;

    Assessoria em Licitação e Contratos Administrativos (Processos Licitatórios Nacionais, Recursos Administrativos, Mandados de Segurança, Pareceres, Consultoria e medidas judiciais, assessoria a empresas em Concorrências Públicas e demais formas de certames administrativos);

    Atuação junto às agências Reguladoras;

    Concessões e permissões de serviço público;

    Contratos com a administração pública;

    Elaboração de pareceres, análises e respostas a consultas envolvendo a Administração Pública direta e indireta;

    Intervenção da Administração Pública na propriedade privada, especialmente desapropriações;

    Mandados de Segurança e outras medidas judiciais.
  • Direito Ambiental

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    Direito Ambiental

    Assistência na celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta e elaboração de ajustamento de conduta;

    Auxílio na elaboração de projetos;

    Consultoria, para adequar os projetos às leis de proteção ao meio ambiente vigentes, no âmbito federal, estadual e municipal;

    Elaboração de defesas judiciais e administrativas;

    Representação do cliente perante os órgãos governamentais;

    Responsabilidade civil entre outras atividades ambiente;

    Obtenção de licenciamento;
     
    Âmbito Cível
     
    Ajuizamento de Mandado de Segurança ambiental;

    Ajuizamento de outras ações em matéria ambiental;

    Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis;

    Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental (art. 475-N, inc. II, do CPC);

    Defesa em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público;

    Defesa em ações de improbidade administrativa;

    Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
     
    Âmbito Administrativo
     
    Acompanhamento da aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil;

    Atuação perante os órgãos ambientais, inclusive para discutir a correta interpretação da legislação ambiental, com o afastamento de exigências indevidas e/ou abusivas;

    Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações;

    Atuação perante o IBAMA e a INEA para implantação ou regularização de empreendimentos que utilizem recursos da fauna silvestre (Condomínios, Postos de Gasolina, Fábricas, Hotel Fazenda, etc.);

    Atuação em Procedimentos Administrativos instaurados pelo Ministério Público;

    Consultoria em direito ambiental para pessoas físicas e jurídicas;

    Consultoria e atuação perante os órgãos ambientais para regularização de empresas de transporte de cargas;

    Defesa contra Autos de Infração, Termos de Embargo e aplicação de Multa pelo Poder Público;
     
    Elaboração de parecer jurídico sobre matéria de direito ambiental.
     
    Âmbito Penal
     
    Acompanhamento de inquéritos policiais;

    Atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais;

    Defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal;

    Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental.
  • Direito Civil

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    Direito Civil

    Assessoria em questões envolvendo direito de propriedade, direitos reais de forma geral (usucapiões, desapropriações, posse, etc);

    Assessoria em perícias médicas;
     
    Análise e constituição de garantias de obrigações;
     
    Análise e elaboração de contratos;
     
    Consultoria com a elaboração de pareceres;
     
    Contencioso geral, inclusive juizados especiais;
     
    Franquias;
     
    Representação em procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam responsabilidade civil, mantendo destacada atuação na responsabilidade civil médica e hospitalar;
     
    Responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes;

    Representação em procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo relações de consumo.
  • Direito de Família e Sucessões

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    Direito de Família e Sucessões

    Assessoria em organização patrimonial e planejamento sucessório, de forma a preservar o patrimônio familiar, entre outros;
     
    Assessoria para questões de interdição de incapazes e respectiva curatela, pedidos de alvará, ofícios e expedição de mandados relacionados ao direito de família e anulação de casamento;
     
    Consultoria em questões relativas ao casamento e a seus efeitos, tais como regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, e demais conseqüências jurídicas;
     
    Consultoria para elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;
     
    Consultoria em assuntos de emancipação, adoção, outorga judicial de consentimento ou suprimento de vontade, guarda, tutela e demais medidas de proteção de menores;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de separação e de divórcio, tanto consensuais quanto litigiosos, objetivando a melhor solução nos mais variados aspectos da dissolução do matrimônio, tais como guarda dos filhos menores e regime de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge e para os filhos, partilha do patrimônio do casal;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de conversão de separação judicial em divórcio, possibilitando aos ex-cônjuges a celebração de novo casamento;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito de Família, tais como separação de corpos, afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, regulamentação do direito de visitas e da guarda de menores, arrolamento e seqüestro de bens, posse em nome de nascituro, alimentos provisionais e provisórios, busca e apreensão de menores, entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre companheiros, com a respectiva partilha dos bens adquiridos durante a união;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de investigação de paternidade;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas ao pagamento de alimentos, tais como execução de pensão alimentícia, ação revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia, oferta de alimentos e pedidos de prisão do devedor;
     
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas à sucessão, tais como inventários e arrolamentos, objetivando composição entre os herdeiros e condução da respectiva partilha, bem como orientação e acompanhamento caso existam divergências familiares entre os sucessores;
     
    Resolução de questões relativas à união estável e seus efeitos, sob o aspecto pessoal, sucessório e patrimonial.
  • Direito do Consumidor

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    Direito do Consumidor

    Advocacia preventiva empresarial;

    Análise de materiais publicitários;

    Cartões de Crédito;

    Contratos;

    Medidas de Urgência;

    Necessidades de cláusulas em contratos de adesão;

    Ofertas;

    Pareceres;

    Planos de Saúde;

    Publicidade;

    Responsabilidade Médica;

    Ressarcimentos;

    SPC e SERASA, financiamentos (revisão);

    Vício e fato do produto.
  • Direito Educacional

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    Direito Educacional

    Assessoria Contratual

    Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;

    Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;

    Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino;

    Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes e outros.

    Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;

    Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais.
     
    Assessoria Financeira
     
    Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos;
     
    Assessoria direta à Tesouraria: implementação de procedimentos permitindo ganho de qualidade na administração financeira até mesmo antes dos atrasos;

    Ações de Cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente.

    Negociação (cobrança terceirizada) junto a alunos e responsáveis financeiros, dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor;
     
    Assessoria Civil Educacional

    Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;

    Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;

    Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;

    Atendimento à fiscalização do Ministério de Trabalho e DRT’s;

    Autuações e Defesas no Procon e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;

    Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil;

    Contratos de Trabalho com professores e pessoal administrativo;

    Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.
     
    Assessoria Trabalhista

    Processos Trabalhistas: Defesa escrita e oral em audiência, e acompanhamento até última instância;

    Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;

    Terceirização junto a empresas e profissionais autônomos.
     
    Assessoria Tributária

    Consultoria e Planejamento Tributários;

    Defesas em autuações e execuções fiscais;

    Propositura de medidas administrativas e judiciais visando redução da carga tributária e obtenção de benefícios fiscais.
  • Direito Militar

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    Direito Militar

    Reajustes salariais / reforma / pensão;

    Processos administrativos, inclusive disciplinares;

    Responsabilidade civil.
  • Direito Previdenciário

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    Direito Previdenciário

    Desaposentação;

    Pecúlio;

    Pensões;

    Previdência complementar;

    Requerimentos administrativos e demandas judiciais;

    Revisão de benefícios, INSS e servidores públicos;

    Revisões do teto.
  • Direito Trabalhista

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    Direito Trabalhista

    Assessoria e Consultoria preventiva para Empresas;

    Assessoria empresarial do contencioso na área jurídico trabalhista;

    Pareceres na área jurídico trabalhista.
     
    Consultoria Preventiva
     
    Entendemos ser necessário um acompanhamento permanente e preventivo, a fim de que as ações de hoje não se tornem o passivo de amanhã.

    Atentos a esse contexto, temos por objeto promover um estudo acurado, a fim de encontrar as melhores alternativas para o empregador, no direcionamento das relações capital/trabalho.
     
    Para tanto, julgamos ser fundamental conhecer o negócio empresarial e as particularidades de cada um dos diversos setores ou unidades de operação.
     
    Para a realização desse trabalho, nosso escritório se propõe a funcionar como um “link” do setor de gestão de pessoas.
     
    O atendimento na modalidade de consultoria preventiva se materializa através de visitas à empresa, inspeções, reuniões e auditorias nos locais de trabalho, análise documental, elaboração de pareceres, redação de documentos, além de orientação e apoio aos gerentes setoriais.
     
    Contensioso
     
    Cada contestação é precedida de uma minuciosa análise, onde elencamos toda a documentação que a empresa deverá disponibilizar. Tal procedimento é acompanhado de um questionário versando sobre as informações necessárias para a defesa dos interesses do cliente.
     
    Ainda antes da preparação da contestação, julgamos salutar conhecer a empresa, os setores envolvidos, e perquirir sobre cada uma das situações fáticas retratadas pelo demandante.
     
    A nossa atuação abrange tanto reclamações trabalhistas, quanto ações rescisórias, inquéritos judiciais para apuração de falta grave, ações civis públicas, mandados de segurança, medidas cautelares e outras incidentais em ações individuais ou plúrimas, em todas as fases do processo, desde o início até as instâncias superiores, tais como TST e STF.
     
    Temos por hábito acompanhar, e se necessário fazer uso da Tribuna para sustentação oral em todas as sessões de julgamento do TRT/RJ, em que os direitos de nossos clientes estejam envolvidos.
     
    Extrajudicial
     
    Atendimento extrajudicial em procedimentos perante os seguintes órgãos:
     
    a) Câmaras de Conciliação Prévia (audiências de tentativa de conciliação);

    b) Superintendências Regionais do Trabalho - antigas DRTs (defesas em autos de infração, recursos administrativos, acompanhamento em procedimentos de investigação, participação em mesas redondas e mediações);

    c) Ministério Público do Trabalho (atuação em procedimentos investigatórios e pedidos de mediação).
     
    Direito Coletivo
     
    O campo do direito coletivo tende a ser muito explorado em tempos de flexibilização das relações de trabalho.
     
    Estamos atentos à essa realidade, participando ativamente de negociações com os mais diversos sindicatos representantes da categoria profissional.
     
    Assim, e a título de exemplo, a nossa atuação compreende as seguintes modalidades:
     
    a) Implantação do Banco de Horas e outras formas de compensação de jornada, seguida de orientação e acompanhamento para o uso correto do banco de horas e das outras formas;

    b) Compensação de dias ponte (dias que antecedem feriados);

    c) Ampliação e redução do intervalo intrajornada (almoço);

    d) Redução da remuneração com correspondente redução da carga horária;

    e) Suspensão dos contratos de trabalho para qualificação profissional;

    f) Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ou somente nos Resultados operacionais (PPR);

    g) Mesas Redondas perante a SRT;

    h) Reivindicações da categoria em data-base;

    i) Greves e dissídio coletivo.
  • Direito Tributário

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    Direito Tributário

    Benefícios Fiscais;

    Consultoria permanente;
     
    Defesas Fiscais;
     
    Incentivos Fiscais;
     
    Levantamento de Crédito Tributário e Redução de Vencido e Vincendos;
     
    NF-e e CT-e;
     
    Obrigações Acessórias;
     
    Organização Fiscal das atividades da empresa;
     
    Procedimentos Fiscais Administrativos e Judiciais;
     
    Recuperação de impostos: Administrativa e Judicial. Questões já pacificadas pelos Tribunais Brasileiros e também teses tributárias;
     
    Reengenharia Tributária;
     
    Regimes Especiais;
     
    Revisão de Procedimentos;
     
    SPED;
     
    Substituição Tributária;
     
    Transfer Price;
     
    Utilização de renda disponível convertida em crédito para fins de planejamento tributário.
  • Direito Urbanistico

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    Direito Urbanistico

    Assessoria jurídica para redação de normas (leis, decretos, etc.);

    Concessão de uso especial para fins de moradia;

    Elaboração de parecer sobre viabilidade de uso do solo;

    Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico, inclusive referentes a imóveis e loteamentos;

    Outorga onerosa do direito de construir.
  • Projetos de empréstimos e financiamentos

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    Projetos de empréstimos e financiamentos

    Assessoramento a empresas nacionais sobre concessão e tomada de empréstimos em moeda nacional as diversas formas de garantia.
    Reestruturação financeira e confecção de projetos junto ao BNDES (Cartão, FINAME, etc).
  • Transações Imobiliárias

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    Transações Imobiliárias

    Assessoria em todas as matérias relativas à compra e venda de imóveis (rurais e urbanos), locação, condomínios, loteamentos, "shopping centers", desmembramentos e incorporações;

    Assessoria na negociação e implementação de garantias reais;

    Atuação perante os cartórios de registros de imóveis, S.P.U. e demais repartições, a fim de regularizar a compra ou a venda de imóveis;

    Atuação no âmbito contencioso administrativo e judicial.
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