Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 -

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Direito Ambiental

Assistência na celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta e elaboração de ajustamento de conduta;

Auxílio na elaboração de projetos;

Consultoria, para adequar os projetos às leis de proteção ao meio ambiente vigentes, no âmbito federal, estadual e municipal;

Elaboração de defesas judiciais e administrativas;

Representação do cliente perante os órgãos governamentais;

Responsabilidade civil entre outras atividades ambiente;

Obtenção de licenciamento;
 
Âmbito Cível
 
Ajuizamento de Mandado de Segurança ambiental;

Ajuizamento de outras ações em matéria ambiental;

Atuação em procedimentos administrativos e inquéritos civis;

Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental (art. 475-N, inc. II, do CPC);

Defesa em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público;

Defesa em ações de improbidade administrativa;

Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
 
Âmbito Administrativo
 
Acompanhamento da aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil;

Atuação perante os órgãos ambientais, inclusive para discutir a correta interpretação da legislação ambiental, com o afastamento de exigências indevidas e/ou abusivas;

Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações;

Atuação perante o IBAMA e a INEA para implantação ou regularização de empreendimentos que utilizem recursos da fauna silvestre (Condomínios, Postos de Gasolina, Fábricas, Hotel Fazenda, etc.);

Atuação em Procedimentos Administrativos instaurados pelo Ministério Público;

Consultoria em direito ambiental para pessoas físicas e jurídicas;

Consultoria e atuação perante os órgãos ambientais para regularização de empresas de transporte de cargas;

Defesa contra Autos de Infração, Termos de Embargo e aplicação de Multa pelo Poder Público;
 
Elaboração de parecer jurídico sobre matéria de direito ambiental.
 
Âmbito Penal
 
Acompanhamento de inquéritos policiais;

Atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais;

Defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal;

Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental.
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