Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 -

Controle de Processos

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Segunda-feira - Cabo Frio,RJ
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    Rua Cinco,
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    Parque Burle,
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    CEP:28913-010


    Telefone :
    (55)
    (22)
    3053-3533
     
 
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Direito Educacional

Assessoria Contratual

Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;

Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;

Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino;

Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes e outros.

Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;

Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais.
 
Assessoria Financeira
 
Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos;
 
Assessoria direta à Tesouraria: implementação de procedimentos permitindo ganho de qualidade na administração financeira até mesmo antes dos atrasos;

Ações de Cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente.

Negociação (cobrança terceirizada) junto a alunos e responsáveis financeiros, dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor;
 
Assessoria Civil Educacional

Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;

Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior;

Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;

Atendimento à fiscalização do Ministério de Trabalho e DRT’s;

Autuações e Defesas no Procon e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor;

Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil;

Contratos de Trabalho com professores e pessoal administrativo;

Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.
 
Assessoria Trabalhista

Processos Trabalhistas: Defesa escrita e oral em audiência, e acompanhamento até última instância;

Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;

Terceirização junto a empresas e profissionais autônomos.
 
Assessoria Tributária

Consultoria e Planejamento Tributários;

Defesas em autuações e execuções fiscais;

Propositura de medidas administrativas e judiciais visando redução da carga tributária e obtenção de benefícios fiscais.
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